Condiçoes Gerais de Utilização e Venda

As normas seguintes estabelecem o mecanismo de funcionamento e o conteúdo aceite nos vários serviços de alojamento de informação na Internet. A Internet é uma rede de computadores destinada a ser utilizada por utilizadores responsáveis. O Cliente reconhece este princípio e compromete-se a actuar com cortesia, responsabilidade e respeito, reconhecendo os interesses e direitos de outros utilizadores dentro da mesma rede.

1. RESPONSABILIDADE

Declinamos qualquer responsabilidade relativa às páginas alojadas nos nossos servidores.

2. CONTEÚDO

Não aceitamos sites com conteúdo ofensivo.

3. PORNOGRAFIA, PEDOFILIA

A WEBREGISTOS não admite material pornográfico e/ou similares nos seus servidores. Sites relacionados com pornografia, sites relacionados com pedofilia, sites de comércio relacionados com sexo, sites "só para adultos" são proibidos também em todos os nossos servidores, bem como os sites que apontam para este tipo de sites.

4. TERRORISMO

A WEBREGISTOS não aceita sites que façam a apologia do terrorismo ou relacionados com actividades terroristas.

5. PROGRAMAS e SCRIPTS

Reservamos o direito de suspender o serviço em caso de utilização de programas ou scripts que provoquem problemas ou CPU-stress nos servidores.

6. BACKUPS

Realizamos um Backup diário (cópia de segurança) dos sites e das suas configurações. Deverá sempre conservar uma cópia original, independente de qualquer um dos nossos serviços, para o seu site e para os seus emails mais importantes. Em caso de força maior, não podemos ser responsabilizados pela perca de informação que possa acontecer nos nossos servidores. Os backups são para o uso exclusivo da WEBREGISTOS e não podem ser requisitados pelo Cliente em caso de perca de informação provocada por ele.

7. SPAM (e-mails não solicitados)

Os nossos servidores não podem ser origem, intermediários ou endereço de destino envolvido na transmissão de "Spam". Consideramos "Spam" todo o email não solicitado. Se uma conta de um Cliente for descoberta em actividades de "Spamming", imediatamente e sem aviso prévio, desactivamos os nossos serviços sem qualquer reembolso. Além disso, poderá ser imposto o pagamento de 150 Euros por cada violação da nossa política sobre o "Spam", por forma a suportar eventuais danos causados ao nosso sistema.

8. UTILIZAÇÃO INDEVIDA

O Cliente terá de evitar violar as normas gerais aceites na Internet tais como restrições em distribuir mensagens de correio electrónico em grande volume, cópia ilegal de software ou outro material protegido por direitos de autor, e/ou venda ilegal deste, qualquer procedimento que possa impedir o serviço ou acesso de outros utilizadores e tentativas de violar a segurança de qualquer utilizador ou computador.

9. SEGURANÇA

A password do Cliente será tratada de forma confidencial e privada e não deverá ser transmitida a outrem.

10. REVENDA

O Cliente não pode revender o espaço do seu domínio a terceiros, podendo no entanto utilizar os pacotes de revenda, sendo neste último caso responsável pelo conteúdo destas terceiras partes.

11. VALIDADE DA INFORMAÇÂO

O Cliente é responsável por comprovar a validade e integridade da informação e dados que recebe ou transmite na Internet. Não deverá utilizar qualquer mecanismo para de alguma forma tentar enganar outros utilizadores ou fazer-se passar por outra pessoa criando para isso uma identidade falsa.

12. SEGUIMENTO DAS LEIS

O Cliente assegura que a sua utilização da Internet será de acordo com as leis de Portugal e União Europeia. Seguirá os principios de lei que protegem os direitos de autor, segredos comerciais, informação confidencial e outros direitos de propriedade intelectual, calúnias ou difamações, intromissão na vida privada e exportação ilegal de informação militar ou técnica.

13. ABUSOS

Para relatar abusos ou actividades ilegais encontradas em sites alojados nos servidores da WEBREGISTOS, contacte por favor o nosso serviço técnico. Ajude-nos a manter a Internet saudável. A WEBREGISTOS reserva-se o direito de recusar a abertura de contas alojamento sem necessidade de justificar a razão conducente a essa decisão.

14. ALTERAÇÃO DE DADOS

O Cliente deverá comunicar à WEBREGISTOS qualquer alteração no respectivo endereço ou correio electrónico para contacto, sob pena de se considerarem recebidas pelo Cliente quaisquer comunicações enviadas para o endereço ou conta de e-mail inicialmente indicado.

15. PRIVACIDADE DE DADOS

A WEBREGISTOS compromete-se a assegurar a privacidade dos seus dados individuais ou colectivos, que nos tenha fornecido. Toda a informação recolhida pela nossa empresa será processada a nível interno, as únicas excepções serão o envio de informações acerca dos actuais e futuros serviços da nossa empresa. Os domínio são registados, publicamente, com os dados fornecidos pelo Cliente. Se, a qualquer altura pretender alterar os dados que nos forneceu nos pedidos de informação, subscrição de serviços, etc. poderá contactar-nos por correio ou e-mail, indicando as alterações pretendidas e prontamente eles serão actualizados.

16. PAGAMENTOS

Os pagamentos devem ser efectuados num prazo máximo de 10 dias após a data de facturação. Se este prazo for ultrapassado, reservamos o direito de suspender os nossos serviços sem aviso prévio. Todos os pagamentos são definitivos e não reembolsáveis. Qualquer plano de alojamento iniciado, semestral ou anual, tem que ser pago na sua totalidade. Os planos de alojamento são renovados automaticamente. Para cancelar um serviço de alojamento, o Cliente deve contactar a WEBREGISTOS antes da facturação da renovação do mesmo. Em caso de suspensão de serviço, a sua conta será apagada dos nossos servidores após 72 horas e, neste caso, será cobrada uma taxa de reactivação para o restabelecimento do serviço.

17. DESACTIVAÇÃO DE DOMÍNIO

A WEBREGISTOS reserva-se o direito de, a qualquer momento, fechar um domínio e negar o acesso ao serviço, caso o Cliente não cumpra as regras e condições descritas neste documento, não tendo o Cliente direito a receber qualquer tipo de indemenização por danos ou prejuizos causados. O Cliente pode solicitar a desactivação do domínio não tendo direito a receber qualquer tipo de reembolso. A WEBREGISTOS não efectua nenhuma intervenção de manutenção nos domínios desactivados.

18. REGISTOS DE DOMÍNIOS

Não poderemos ser responsabilizados por recusas de registo ou por atrasos nos mesmos. Os domínio são registados, publicamente, com os dados fornecidos pelo Cliente. Os domínios são renovados automaticamente 30 dias antes da data de expiração. Não autorizamos a utilização de DNS externos nos domínios registados pela WEBREGISTOS. Para beneficiar do nosso preçário para o registo de domínios o Cliente deverá subscrever um serviço de alojamento ou, se optar pela "Reserva de espaço", subscrever um serviço de alojamento até à expiração do domínio. Em caso de não subscrição do nosso serviço de alojamento será cobrada uma taxa para a entrega do domínio. O Cliente deverá cancelar o serviço com a WEBREGISTOS e liquidar todos os pagamentos em atraso antes de pedir os dados de administração do seu domínio.

19. SERVIÇO DE ALOJAMENTO

A WEBREGISTOS disponibiliza um espaço físico ao Cliente para alojamento e transferência de informação na Internet, correspondente a um determinado número de Megabytes, bem como de outros serviços adicionais, definidos a cada momento, no preçário do serviço e mediante pagamento dos valores que aí se encontrem fixados. A não utilização pelo Cliente da totalidade de Megabytes de informação a que tem direito é da sua exclusiva responsabilidade, não conferindo ao Cliente o direito de exigir qualquer redução ou desconto no preço fixado.

20. QUEIXAS OU RECLAMAÇÕES

Quaisquer queixas ou reclamações devem ser comunicadas para:
WEBREGISTOS.COM
Av. Républica, 1921, 2ºandar - Centro Frente
4430-012 Vila Nova de Gaia
Tel: 912 00 19 89
Fax: 227 72 14 48
request@webregistos.com

19. SERVIÇO DE ALOJAMENTO

A WEBREGISTOS disponibiliza um espaço físico ao Cliente para alojamento e transferência de informação na Internet, correspondente a um determinado número de Megabytes, bem como de outros serviços adicionais, definidos a cada momento, no preçário do serviço e mediante pagamento dos valores que aí se encontrem fixados. A não utilização pelo Cliente da totalidade de Megabytes de informação a que tem direito é da sua exclusiva responsabilidade, não conferindo ao Cliente o direito de exigir qualquer redução ou desconto no preço fixado.

21. ALTERAÇÕES A ESTE DOCUMENTO

A WEBREGISTOS reserva-se o direito de alterar as regras e condições de utilização descritas neste documento, visto que, por vezes, é necessário adaptar os serviços às novas tecnologias e corrigir determinados erros que possam surgir. Assim, sempre que existam alterações neste documento, o Cliente será notificado por e-mail e se não concordar com as novas regras e condições deverá comunicar à WEBREGISTOS e deixar de utilizar o serviço.

Última actualização 29/02/2008